Política de Privacidade

Última atualização: 29 de julho de 2026 · Vigência: imediata

1. Identificação do controlador

O Praetor.IA ("Plataforma", "nós") é operado por João Pedro Silva, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no uso da Plataforma, na qualidade de controlador nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato do encarregado (DPO): praetoria.contato@gmail.com

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash), número da OAB e UF.
Cobrança: CPF ou CNPJ, dados de faturamento (processados pela Asaas).
Conteúdo submetido pelo advogado: texto de intimações, documentos colados na Plataforma e amostras de escrita fornecidas voluntariamente.
Dados de uso: logs técnicos, eventos de uso de IA, informações do navegador e endereço IP para segurança e prevenção a fraude.

3. Finalidades e bases legais

Prestação do serviço (execução de contrato, art. 7º, V): permitir acesso, geração de peças e análise de intimações.
Cobrança e prevenção a fraude (obrigação legal e legítimo interesse, art. 7º, II e IX).
Melhoria do produto e segurança (legítimo interesse, art. 7º, IX): analytics agregados, controle de rate limit, auditoria.
Comunicações operacionais (execução de contrato): confirmações, avisos de vencimento, alterações contratuais.

4. Dados de terceiros (clientes do advogado)

O texto de intimações e documentos colados pelo advogado pode conter dados pessoais de terceiros — em regra, o cliente do advogado ou a parte adversa. Nessa hipótese, o Praetor.IA atua como operador desses dados, tratando-os exclusivamente por instrução técnica do advogado, que é o controlador e responsável por dispor de base legal adequada (por exemplo, contrato de honorários, procuração ou cumprimento de obrigação legal) para submetê-los.

Aplicamos pseudonimização automatizada (mascaramento de CPF, e-mail e nomes próprios, quando detectáveis) antes de enviar o conteúdo ao provedor de IA, sempre que a funcionalidade permitir. Não usamos esse conteúdo para treinar modelos.

5. Compartilhamento com terceiros

Asaas (processamento de pagamento e emissão de cobrança): recebe nome, e-mail e CPF/CNPJ.
Provedor de IA (Lovable AI Gateway / Google Gemini): recebe o texto submetido para análise, previamente pseudonimizado quando aplicável. Não é usado para treinamento.
Infraestrutura (Lovable, Cloudflare, Supabase): hospedagem, banco de dados, entrega de conteúdo e autenticação.
Autoridades: mediante requisição legal fundamentada.

6. Retenção

Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa.
Conteúdo jurídico submetido: enquanto o usuário mantiver na Plataforma; excluído sob solicitação.
Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo legal (mínimo 5 anos).
Logs de segurança: até 12 meses.

7. Segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com o risco: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, Row Level Security (RLS) no banco de dados, isolamento estrito por usuário, autenticação com hash de senha, rate limiting, pseudonimização de conteúdo enviado à IA e auditorias periódicas.

8. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas para praetoria.contato@gmail.com e serão respondidas no prazo legal.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável.

Em caso de dúvidas sobre esta Política, escreva para praetoria.contato@gmail.com.